Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

1. O que é a Nutivva

A Nutivva (nutivva.com.br), operada por BERNARDO BALDISSERI LTDA, CNPJ 67.507.600/0001-11, com sede na R. Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-138, é uma plataforma digital que conecta pacientes a nutricionistas para consultas online por videochamada, com agendamento, pagamento e ferramentas de acompanhamento (diário alimentar, evolução e plano alimentar). A Nutivva atua como intermediadora: o serviço de nutrição é prestado exclusivamente pelo(a) nutricionista escolhido(a) pelo paciente, profissional autônomo(a) responsável técnico(a) pelo atendimento.

2. Cadastro e responsabilidades

Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e mantê-los atualizados. O nutricionista declara, sob sua responsabilidade, possuir inscrição ativa no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) e habilitação legal para o exercício da profissão. A Nutivva exibe o número de CRN informado pelo profissional e pode, a qualquer momento, solicitar comprovação ou suspender perfis com indício de irregularidade, mas não substitui a fiscalização do conselho profissional.

O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

3. Natureza do serviço de nutrição

As consultas, avaliações, planos alimentares e orientações são de responsabilidade exclusiva do(a) nutricionista. A plataforma não fornece aconselhamento de saúde, não interfere na conduta clínica e não garante resultados. Em situações de emergência ou risco à saúde, procure atendimento médico imediato. A plataforma não se destina a emergências.

4. Agendamento, pagamento e repasse

O pagamento da consulta é feito antecipadamente pela plataforma, processado pela Asaas. Nas consultas do marketplace (pacientes que chegam ao profissional pela própria plataforma), o valor fica retido e o repasse ao nutricionista (82,5% do valor, sendo 17,5% a comissão da plataforma) ocorre após a confirmação da realização da consulta pelo paciente ou, na ausência de manifestação, automaticamente após o prazo informado no fluxo (48 horas após o envio do plano alimentar).

Nas consultas de pacientes particulares (cadastrados pelo próprio nutricionista, na forma da seção 6), não há comissão por consulta: o nutricionista recebe 100% do valor, sem retenção pela plataforma (o valor é liberado ao profissional com a confirmação do pagamento). A utilização do módulo de pacientes particulares é remunerada exclusivamente pela assinatura do Plano Nutivva, contratada pelo profissional.

Consultas de retorno agendadas pelo nutricionista devem ser pagas em até 24 horas, sob pena de cancelamento automático.

4.1. Prestação de serviços financeiros (Asaas)

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio desta plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de cobranças, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pela ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A Nutivva atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. O usuário declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços aqui descritos são da ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente. As contas de recebimento abertas para os nutricionistas são de titularidade de cada profissional. Para suporte relacionado às operações financeiras, o Asaas pode ser acionado em contato@asaas.com.br.

5. Cancelamento e reembolso

Cancelamento pelo nutricionista: reembolso integral ao paciente, em qualquer hipótese. Cancelamento pelo paciente com 12 horas ou mais de antecedência: reembolso integral. Cancelamento pelo paciente com menos de 12 horas: reembolso de 50% do valor, com retenção dos 50% restantes a título de compensação pela reserva da agenda do profissional. Não comparecimento sem aviso (falta): sem reembolso; o profissional pode registrar a falta e o paciente é notificado, com direito de contestação em até 48 horas, analisada pela plataforma com base nos registros de presença da sala de vídeo. Casos de força maior devidamente comprovados podem ser reembolsados mediante análise do suporte.

Reagendamento: gratuito com 12 horas ou mais de antecedência do horário marcado, com o novo horário também respeitando essa antecedência, limitado a 3 remarcações por consulta. Quando o profissional propõe um novo horário, o paciente pode aceitá-lo, escolher outro horário disponível na agenda do profissional ou recusar com reembolso integral. Toda consulta paga está sujeita à confirmação do profissional até 2 horas antes do horário; sem confirmação, é cancelada automaticamente com reembolso integral. Se o plano alimentar não for enviado em até 5 dias úteis após a consulta, o paciente é reembolsado automaticamente.

O paciente pode contestar uma consulta no prazo de confirmação; nesse caso o pagamento fica retido para análise.

Planos de acompanhamento (pacotes de consultas). Os planos trimestral e semestral oferecem consultas com desconto em relação ao preço avulso do profissional, condicionado à conclusão do plano. Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o paciente pode cancelar em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento, sem que nenhuma consulta do plano tenha sido realizada, com reembolso integral. Após esse prazo, o cancelamento pelo paciente é permitido a qualquer momento, com o reembolso calculado da seguinte forma: as consultas já realizadas são recalculadas pelo preço avulso do profissional vigente na contratação (perdendo o desconto do pacote), e a diferença é descontada do valor a devolver; as consultas restantes seguem a política de cancelamento de consultas acima (fração integral sem data marcada ou com 7 dias ou mais de antecedência; 70% entre 7 dias e 24 horas; sem devolução da fração com menos de 24 horas). O reembolso nunca será negativo nem superior ao valor pago. Cancelamentos decorrentes de reagendamento pelo profissional não aceito pelo paciente ou de não comparecimento do profissional geram reembolso integral da fração correspondente, sem recálculo. O estorno é feito no mesmo meio de pagamento em até 5 dias úteis.

6. Assinatura “Plano Nutivva” (nutricionistas)

O nutricionista pode assinar o Plano Nutivva para cadastrar e gerir seus próprios pacientes (particulares) na plataforma. A assinatura custa R$ 49,90/mês (recorrente) ou R$ 478,80/ano (pagamento único ou parcelado em até 12x no cartão, referente a 12 meses), processada pela Asaas. O cadastro no marketplace permanece gratuito; a assinatura é opcional e independente. Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o assinante pode cancelar em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação e receber o reembolso integral. Após esse prazo, o cancelamento encerra as cobranças futuras, mas não gera reembolso do período já pago, mantendo-se o acesso até o fim da vigência contratada. Em caso de inadimplência ou cancelamento, o acesso ao módulo de pacientes particulares fica limitado à consulta (somente leitura), sem exclusão de dados.

7. Conduta e conteúdo

É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, assediar outros usuários, publicar conteúdo falso ou ofensivo, ou burlar o pagamento combinando atendimento por fora da plataforma após o contato ser estabelecido por ela. Contas em violação podem ser suspensas ou encerradas.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais, inclusive dados de saúde, é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. Limitação de responsabilidade

A Nutivva emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Nutivva limita-se aos valores transacionados na operação em discussão, não respondendo pela conduta clínica dos profissionais.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma. O uso continuado após a atualização significa concordância.

11. Contato e foro

Dúvidas: contato@nutivva.com.br. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para a solução de controvérsias com pacientes, na forma do Código de Defesa do Consumidor.