Termos de uso

Última atualização: setembro de 2026

1. O que é a Nutivva

A Nutivva (nutivva.com.br), operada por BERNARDO BALDISSERI LTDA, CNPJ 67.507.600/0001-11, com sede na R. Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-138, é uma plataforma digital que conecta pacientes a nutricionistas para consultas online por videochamada, com agendamento, pagamento e ferramentas de acompanhamento (anamnese, diário alimentar, evolução, plano alimentar e chat). A Nutivva atua como intermediadora: o serviço de nutrição é prestado exclusivamente pelo(a) nutricionista escolhido(a) pelo paciente, profissional autônomo(a) e responsável técnico(a) pelo atendimento.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de privacidade, que é parte integrante deles. A plataforma destina-se a maiores de 18 anos; o atendimento de menores de idade deve ser contratado e acompanhado pelo responsável legal.

2. Cadastro, verificação e responsabilidades

Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e mantê-los atualizados. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

Nutricionistas passam por um processo de verificação antes de aparecer na busca da plataforma: confirmação de identidade por parceiro especializado (com validação de documento oficial) e conferência do registro no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) pela equipe da Nutivva. O profissional declara, sob sua responsabilidade, possuir inscrição ativa no CRN e habilitação legal para o exercício da profissão. A Nutivva pode, a qualquer momento, solicitar nova comprovação ou suspender perfis com indício de irregularidade, mas essa verificação não substitui a fiscalização do conselho profissional.

Pacientes também passam por verificação de identidade antes de pagar a primeira consulta: o CPF e a data de nascimento informados são conferidos na base da Receita Federal por meio de um operador especializado, e o comprovante dessa conferência fica guardado. Se a conferência não for possível, a plataforma oferece a verificação por documento oficial e selfie com um parceiro especializado. Sem a verificação concluída, a conta não pode agendar nem pagar consultas.

3. Natureza do serviço de nutrição

As consultas, avaliações, planos alimentares e orientações são de responsabilidade exclusiva do(a) nutricionista. A plataforma não fornece aconselhamento de saúde, não interfere na conduta clínica e não garante resultados. Em situações de emergência ou risco à saúde, procure atendimento médico imediato: a plataforma não se destina a emergências.

4. Preços, taxas e pagamento

O valor da consulta é definido pelo(a) nutricionista e exibido antes do agendamento. No checkout, o pagador vê a conta de forma discriminada: o valor da consulta (ou do plano), as taxas de processamento do meio de pagamento escolhido (percentual e tarifa fixa cobrados pela instituição de pagamento) e o total. As taxas de processamento são custeadas por quem paga e somadas ao valor final, tanto no Pix quanto no cartão de crédito (parcelável em até 12 vezes, com o percentual da faixa de parcelas correspondente).

O pagamento é sempre antecipado. Nas consultas do marketplace, o valor fica retido com segurança até a entrega do serviço: se a consulta não acontecer, ou o plano alimentar não for enviado no prazo (seção 6), o paciente é reembolsado de forma automática e integral, incluindo as taxas pagas.

4.1. Prestação de serviços financeiros (Pagar.me / Stone)

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio desta plataforma, incluindo processamento de transações, emissão de cobranças, divisão de valores entre as partes (split), abertura e manutenção de contas de recebimento e transferências, são prestados pela PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., do Grupo Stone, instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A Nutivva atua exclusivamente como integradora tecnológica, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. Os dados do cartão são criptografados e enviados diretamente ao processador; a Nutivva não os armazena. As contas de recebimento abertas para os nutricionistas são de titularidade de cada profissional.

5. Remuneração e repasse ao nutricionista

Marketplace (pacientes que chegam ao profissional pela própria plataforma): o nutricionista recebe 82,5% do valor da consulta, sendo 17,5% a comissão da plataforma. O valor do repasse fica liberado quando duas condições são cumpridas: a confirmação da realização da consulta (pelo paciente ou, na ausência de manifestação, automaticamente após o prazo informado no fluxo) e a entrega do plano alimentar ao paciente.

Pacientes particulares (cadastrados pelo próprio nutricionista, seção 8): não há comissão por consulta; o nutricionista recebe 100% do valor definido por ele. A monetização desse módulo é exclusivamente a assinatura do Plano Nutivva.

Os valores liberados são transferidos à conta bancária cadastrada do profissional no ciclo semanal de repasses da plataforma, executado automaticamente às segundas-feiras. Quando a conta bancária não é do banco parceiro (Stone), a tarifa da transferência bancária é descontada do repasse; para contas Stone a transferência é isenta. Consultas de retorno agendadas pelo nutricionista devem ser pagas pelo paciente em até 24 horas, sob pena de cancelamento automático da reserva.

6. Cancelamento, reagendamento e reembolso

Cancelamento pelo nutricionista: reembolso integral ao paciente, em qualquer hipótese, incluindo as taxas pagas.

Cancelamento pelo paciente com 12 horas ou mais de antecedência: reembolso integral, incluindo as taxas pagas.

Cancelamento pelo paciente com menos de 12 horas: reembolso de 50% do valor total pago (incluindo as taxas de pagamento). Os 50% restantes ficam retidos a título de compensação pela reserva da agenda do profissional, partilhados entre o profissional e a plataforma nas consultas do marketplace, e integralmente com o profissional nas consultas particulares.

Não comparecimento sem aviso (falta): sem reembolso. O profissional pode registrar a falta; o paciente é notificado e tem direito de contestação em até 48 horas, analisada pela plataforma com base nos registros de presença da sala de vídeo. Casos de força maior devidamente comprovados podem ser reembolsados mediante análise do suporte.

Reagendamento: gratuito com 12 horas ou mais de antecedência do horário marcado, com o novo horário também respeitando essa antecedência, limitado a 3 remarcações por consulta avulsa e a 2 por consulta de plano de acompanhamento. Quando o profissional propõe um novo horário, o paciente pode aceitá-lo, escolher outro horário disponível ou recusar com reembolso integral.

Suporte por mensagem: o chat com o profissional fica disponível para o paciente enquanto houver consulta realizada nos últimos 40 (quarenta) dias ou consulta agendada. Fora dessa janela, a conversa permanece acessível para leitura de todo o histórico, e o envio de novas mensagens é reativado com o agendamento da próxima consulta. O profissional pode escrever a qualquer momento.

Garantias automáticas: toda consulta paga está sujeita à confirmação do profissional até 2 horas antes do horário; sem confirmação, é cancelada automaticamente com reembolso integral. Se o plano alimentar não for enviado em até 5 dias úteis após a consulta, o paciente é reembolsado automaticamente. O paciente também pode contestar uma consulta no prazo de confirmação; nesse caso o pagamento fica retido para análise. Estornos são feitos no mesmo meio de pagamento.

7. Planos de acompanhamento (pacotes de consultas)

Os planos trimestral (3 consultas) e semestral (6 consultas) são ofertados pelos valores definidos por cada profissional, que podem ou não representar desconto em relação ao preço avulso dele. Quando houver desconto, ele é condicionado à conclusão do plano. As consultas do plano são agendadas pelo painel, com intervalo mínimo de 15 dias entre uma e outra. O plano tem prazo de uso contínuo: o paciente tem 15 (quinze) dias corridos após o pagamento para marcar a primeira consulta e, a partir dela, 50 (cinquenta) dias corridos contados de cada consulta marcada para agendar a seguinte. O prazo é renovado a cada consulta agendada, de modo que o acompanhamento regular nunca o esgota. Esgotado o prazo sem novo agendamento por inação do paciente, as consultas restantes são perdidas, sem reembolso, e o valor correspondente é repassado ao profissional (integralmente nos atendimentos particulares; nos do marketplace, 82,5% ao profissional e 17,5% de comissão da plataforma, na mesma proporção das consultas realizadas). O paciente é avisado por notificação e por e-mail antes disso. Não haverá perda quando a impossibilidade de agendar decorrer de indisponibilidade de horários, cancelamento ou não comparecimento do profissional: nesses casos o saldo é reembolsado. Quando ofertado pelo profissional, uma consulta avulsa já realizada pode ser abatida do preço do plano como a primeira sessão, dentro da janela informada na oferta.

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o paciente pode cancelar em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento, sem que nenhuma consulta do plano tenha sido realizada, com reembolso integral. Após esse prazo, o cancelamento é permitido a qualquer momento, com o reembolso calculado assim: as consultas já realizadas são recalculadas pelo preço avulso do profissional vigente na contratação (perdendo o desconto do pacote) e a diferença é descontada do valor a devolver; as consultas restantes seguem a política de cancelamento da seção 6. O reembolso nunca será negativo nem superior ao valor pago. Cancelamentos decorrentes de reagendamento pelo profissional não aceito pelo paciente, ou de não comparecimento do profissional, geram reembolso integral da fração correspondente, sem recálculo. Onde esta seção menciona desconto, entenda-se o eventual desconto praticado pelo profissional na oferta contratada.

8. Pacientes particulares e assinatura Plano Nutivva

O nutricionista assinante do Plano Nutivva pode cadastrar e gerir seus próprios pacientes (particulares) na plataforma, com as mesmas ferramentas de prontuário, plano alimentar e acompanhamento. O cadastro é feito pelo profissional (nome, e-mail e telefone), com a opção de marcar um horário e de cobrar pela plataforma por link de pagamento enviado ao paciente; quando há cobrança, o convite é válido até a data e o horário da consulta escolhida. Consultas particulares marcadas sem cobrança pela plataforma não geram pagamento, reembolso nem repasse pela Nutivva, e não têm o prazo de 5 dias úteis para envio do plano: ficam abertas até o profissional enviar o plano alimentar. O cadastro do paciente particular está sujeito aos mesmos requisitos da seção 1, incluindo a idade mínima de 18 anos, verificada pela data de nascimento no cadastro. O pagamento particular segue as mesmas regras de checkout da seção 4, com 100% do valor ao profissional.

A assinatura tem faixas pelo número de pacientes particulares: R$ 19,90/mês (até 20 pacientes), R$ 39,90/mês (até 40 pacientes) e R$ 69,90/mês (pacientes ilimitados); no plano anual (12 meses, à vista no Pix ou em até 12x no cartão), o equivalente mensal é de R$ 14,90, R$ 29,90 e R$ 59,90, respectivamente. Processamento pela Pagar.me. A mudança para uma faixa maior no meio do ciclo cobra apenas a diferença proporcional ao período restante, mantendo a data de renovação; a mudança para faixa menor vale a partir da renovação seguinte. Atingido o limite da faixa, o cadastro de novos pacientes particulares fica condicionado à mudança de faixa (os pacientes já cadastrados não são afetados). O cadastro no marketplace permanece gratuito; a assinatura é opcional e independente. Direito de arrependimento: em até 7 (sete) dias corridos da contratação, com reembolso integral. Após esse prazo, o cancelamento encerra as cobranças futuras sem reembolso do período já pago, mantendo-se o acesso até o fim da vigência. Com a assinatura inativa, o acesso ao módulo de pacientes particulares fica em modo somente leitura: o profissional continua vendo histórico, prontuário e planos, nada é apagado, e as ações de atendimento são reativadas com a assinatura.

9. Conduta e conteúdo

É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, assediar outros usuários, publicar conteúdo falso ou ofensivo, ou burlar o pagamento combinando atendimento por fora da plataforma após o contato ser estabelecido por ela. As avaliações de consultas são anônimas e devem refletir experiências reais. Contas em violação podem ser suspensas ou encerradas.

Uso dos dados de pacientes: os dados pessoais de pacientes aos quais o profissional tem acesso pela plataforma destinam-se exclusivamente ao atendimento realizado dentro dela. É proibido copiar, exportar ou usar esses dados para transferir pacientes a serviços concorrentes, para migração de base a outra ferramenta ou para captação de atendimento fora da plataforma, especialmente quando o contato entre profissional e paciente foi originado pela Nutivva. Esta regra não limita os direitos do próprio paciente sobre os seus dados, descritos na Política de privacidade, nem alcança a relação prévia do profissional com pacientes particulares trazidos por ele. Violações sujeitam a conta a suspensão ou encerramento, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Propriedade intelectual

A marca, o software e o design da Nutivva pertencem à operadora da plataforma. Os planos alimentares e demais documentos produzidos pelo(a) nutricionista pertencem à relação profissional entre ele(a) e o paciente; a plataforma apenas os armazena e exibe para as partes.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais, inclusive dados de saúde, é regido pela nossa Política de privacidade, parte integrante destes Termos.

12. Limitação de responsabilidade

A Nutivva emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Nutivva limita-se aos valores transacionados na operação em discussão, não respondendo pela conduta clínica dos profissionais.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma. O uso continuado após a atualização significa concordância.

14. Contato e foro

Dúvidas: contato@nutivva.com.br. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para a solução de controvérsias com pacientes, na forma do Código de Defesa do Consumidor.